Termos e Condições

1. Identificação

A FleteGo é uma plataforma tecnológica administrada por Ezequiel Delorrio, Documento de Identidade N.º 5.246.460-6, que facilita o contato entre usuários que precisam de serviços de transporte e prestadores independentes cadastrados na plataforma.

E-mail de contato: contacto@fletego.com

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a FleteGo, o usuário aceita integralmente os presentes Termos e Condições.

2. Objeto do serviço

A FleteGo é uma plataforma de intermediação tecnológica.

A FleteGo não presta diretamente serviços de transporte, mudanças, encomendas ou guincho.

A plataforma apenas facilita o contato entre usuários e prestadores independentes.

A execução do serviço contratado é responsabilidade exclusiva do prestador que aceita a solicitação.

3. Serviços disponíveis

Através da FleteGo poderão ser contratados serviços como:

• Fretes.
• Mudanças.
• Envio de encomendas.
• Serviços de guincho.
• Outros serviços que a plataforma incorpore no futuro.

A disponibilidade de cada serviço poderá variar conforme a localização geográfica e a disponibilidade de prestadores.

4. Cadastro de usuários

Para utilizar determinados serviços poderá ser exigido o cadastro de uma conta.

O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

A FleteGo poderá suspender ou cancelar contas que contenham informações falsas ou enganosas.

5. Cadastro de prestadores

Os prestadores deverão fornecer a documentação exigida pela FleteGo.

A plataforma poderá solicitar:

• Documento de identidade vigente.
• Carteira de habilitação vigente.
• Documentação do veículo.
• Fotografias do veículo.
• Informações adicionais que considerar necessárias.

O prestador deverá possuir seguro vigente do veículo com o qual presta o serviço, cumprindo no mínimo a cobertura exigida pelo Seguro Obrigatório de Automóveis (SOA) conforme a normativa vigente na República Oriental do Uruguai. O prestador será responsável por manter esse seguro vigente durante todo o período em que prestar serviços através da plataforma, e a FleteGo poderá solicitar o comprovante correspondente a qualquer momento.

A FleteGo poderá aprovar, recusar ou suspender cadastros a seu exclusivo critério.

6. Motoristas adicionais autorizados

Os prestadores poderão cadastrar motoristas adicionais autorizados.

Cada motorista adicional deverá concluir o processo de verificação exigido pela FleteGo.

O titular da conta será responsável por toda atividade realizada a partir de sua conta.

7. Solicitações de serviço

Os usuários deverão fornecer informações precisas sobre:

• Tipo de serviço solicitado.
• Ponto de origem.
• Ponto de destino.
• Peso estimado.
• Dimensões aproximadas.
• Quantidade de volumes.
• Características especiais da carga.

Informações incorretas poderão gerar alterações de preço, cancelamentos ou recusa do serviço.

8. Cargas e objetos proibidos

É proibido utilizar a FleteGo para transportar:

• Drogas ou substâncias ilegais.
• Armas cuja circulação seja ilegal.
• Explosivos.
• Materiais perigosos não declarados.
• Mercadoria roubada.
• Objetos cuja comercialização ou transporte seja ilegal.
• Qualquer outro elemento proibido pela legislação aplicável.

O usuário será o único responsável pelo conteúdo transportado.

A FleteGo não inspeciona nem verifica o conteúdo das cargas.

9. Pagamentos

Os pagamentos dos serviços poderão ser realizados pelos meios habilitados pela FleteGo.

Ao utilizar a plataforma, os usuários e prestadores aceitam que a FleteGo poderá receber uma contraprestação pelos serviços tecnológicos e de intermediação prestados. Salvo indicação expressa em contrário para um serviço específico, essa contraprestação será equivalente a quinze por cento (15%) do valor total do serviço contratado.

O valor correspondente ao prestador será liquidado após aplicadas as deduções cabíveis conforme as condições vigentes no momento da contratação.

As tarifas aplicáveis serão informadas antes da confirmação do serviço.

A FleteGo poderá modificar suas condições econômicas e operacionais quando necessário para o correto funcionamento da plataforma, notificando tais modificações pelos meios que considerar apropriados.

10. Cancelamentos por parte do usuário

Os usuários poderão cancelar uma solicitação sem custo enquanto ela não tiver sido aceita por um prestador.

Uma vez aceita a solicitação:

• O usuário disporá de 10 minutos para cancelar com reembolso total.
• Decorrido esse prazo, poderão ser aplicadas taxas administrativas.
• Se o prestador já estiver a caminho ou tiver iniciado o serviço, não caberá reembolso.

A FleteGo poderá avaliar casos excepcionais e conceder reembolsos parciais ou totais a seu exclusivo critério.

11. Cancelamentos por parte do prestador

O prestador poderá cancelar uma solicitação por motivos justificados, tais como:

• Emergências pessoais.
• Problemas mecânicos.
• Acidentes.
• Condições climáticas adversas.
• Casos de força maior.

Cancelamentos reiterados ou injustificados poderão gerar advertências, suspensões ou cancelamento definitivo da conta.

Quando um prestador cancelar um serviço aceito, o usuário terá direito ao reembolso total dos valores pagos correspondentes a esse serviço.

12. Responsabilidade dos prestadores

Cada prestador é responsável por cumprir as normas legais aplicáveis à sua atividade.

Os prestadores atuam de forma independente e não são empregados, representantes nem sócios da FleteGo.

A FleteGo não controla a execução material dos serviços.

13. Responsabilidade dos usuários

Os usuários são responsáveis por:

• Fornecer informações corretas.
• Declarar adequadamente a carga.
• Cumprir as condições acordadas.
• Facilitar a realização do serviço contratado.

14. Reclamações

Reclamações relacionadas a um serviço deverão ser apresentadas dentro de 24 horas após sua finalização.

A FleteGo poderá solicitar fotografias, documentação ou qualquer evidência que considere necessária para analisar o caso.

A plataforma poderá atuar como mediadora entre as partes, sem assumir responsabilidade pelos fatos reclamados.

15. Avaliações

Usuários e prestadores poderão se avaliar mutuamente.

A FleteGo poderá utilizar essas avaliações para melhorar a qualidade da plataforma.

Contas com denúncias reiteradas ou avaliações negativas poderão ser suspensas ou canceladas.

16. Limitação de responsabilidade

A FleteGo atua exclusivamente como intermediária tecnológica.

Em consequência:

• Não garante a disponibilidade permanente de prestadores.
• Não garante horários exatos de chegada ou entrega.
• Não garante resultados específicos.
• Não se responsabiliza por danos, perdas, furtos ou prejuízos ocorridos durante a execução de um serviço.
• Não se responsabiliza por acordos celebrados diretamente entre usuários e prestadores fora da plataforma.

A responsabilidade pela execução do serviço corresponde exclusivamente ao prestador que o realiza.

17. Disponibilidade da plataforma

A FleteGo procurará manter a plataforma operacional de forma contínua.

No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta e poderá realizar tarefas de manutenção, atualizações ou melhorias quando considerar necessário.

18. Propriedade intelectual

Todos os direitos relacionados à FleteGo, incluindo software, design, marcas, logotipos, textos e imagens, pertencem aos seus respectivos titulares.

É proibida sua reprodução sem autorização prévia.

19. Proteção de dados

A FleteGo poderá coletar e processar informações necessárias para a prestação de seus serviços.

O tratamento dos dados pessoais será realizado de acordo com a Política de Privacidade publicada pela plataforma.

20. Modificações

A FleteGo poderá modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.

As modificações entrarão em vigor a partir de sua publicação na plataforma.

21. Legislação aplicável

Os presentes Termos e Condições serão regidos pelas leis da República Oriental do Uruguai.

22. Contato

E-mail: contacto@fletego.com

Administrador da plataforma: Ezequiel Delorrio Documento de Identidade 5.246.460-6